Criado pelo Decreto nº 3.496, publicado em 2/6/2000, está situado em um prédio histórico na Praça Marechal Âncora-RJ, conhecido há mais de 50 anos como Posto de Vacinação da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
A implementação do CCS resulta em uma maior capacidade da esfera federal do Sistema Único de Saúde (SUS) para promover a eqüidade no direito à informação e ao conhecimento em Saúde. Ao resgatar a história e dar visibilidade à evolução da Saúde Pública e às redes informacionais disponíveis, o CCS evidencia a atuação e as políticas governamentais do setor, bem como a participação da sociedade brasileira na luta por melhores condições de vida.

HISTÓRICO

A atual proposta de implantação do Centro Cultural da Saúde no Prédio Histórico da Praça XV do Rio de Janeiro, ocorre no sentido de convergir uma série de iniciativas anteriores que primavam pela relevância do acervo da psiquiatria brasileira - os documentos que revelam a história da saúde pública. A primeira proposta objetivava ser uma extensão do trabalho do Centro Psiquiátrico Pedro II (CPPII), realizado pela Seção de Terapêutica Ocupacional, a qual propiciava aos pacientes meios de expressão e resgate de sua individualidade, e que visava conhecer a doença de gênese desconhecida através da produção dos pacientes. Os resultados desse trabalho de cunho científico e reconhecido internacionalmente encontram-se no Museu de Imagens do Inconsciente. À densidade científica desse acervo agrega-se sua dimensão artística. Várias são as revelações expressas em coleções de imagens consagradas como obras de arte e que percorreram exposições nacionais e internacionais nas últimas quatro décadas.
Em decorrência da importância dessa ação, em 1993 foi assinado convênio entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Cultura para, no prazo de 5 anos, organizar no Prédio da Praça XV um espaço que, integrado ao núcleo histórico e turístico do Centro do Rio de Janeiro, se constituísse em extensão desse trabalho, favorecendo a desmistificação da loucura e o fomento à terapêutica proposta, garantindo a preservação de um acervo de cerca de 300 mil imagens. Por descontinuidade da iniciativa formalizada que apresentou inclusive os projetos arquitetônicos detalhados do espaço, em abril de 1996, o foco do espaço foi direcionado para outra unidade hospitalar, a Colônia Juliano Moreira. A proposta trazia elementos novos e objetivava a implementação do Centro Cultural Ressocializante, denominado Centro Cultural Bispo do Rosário-CCBR. A finalidade do CCBR era de abrir um espaço que acolhesse, preservasse e dignificasse a vida e a obra dos usuários, com vocação artística, que fossem freqüentadores dos vários programas de saúde mental da rede pública e privada, em todo país, reconduzindo-os ao mercado de trabalho, garantindo a restauração das obras selecionadas e a sua conservação museológica, por meio de convênios com Escolas de Museologia, Museu Nacional de Belas Artes, Fundação Biblioteca Nacional e outras entidades afins.
Nesse período empreendeu-se uma série de esforços para recuperar e restaurar o acervo arquivístico e museológico existente na Colônia. A obra do interno Arthur Bispo do Rosário contava com uma coleção de cerca de 2.000 peças e a divulgação de seu trabalho despertou grande interesse no exterior. Na época sua obra tinha como marco, ter representado o Brasil na XLVI Bienal de Veneza, em 1996. No final do ano de 1996, a Coordenação de Documentação e Informação - CDI/ SAA/MS foi solicitada a prestar apoio à equipe do Projeto de Municipalização da Colônia Juliano Moreira, com dificuldades em relação à guarda e destinação do acervo histórico dos documentos públicos federais. Concomitantemente o Laboratório de Pesquisa em Saúde Mental da Escola Nacional de Saúde Pública vinha desenvolvendo um trabalho, cuja atividade de mapeamento das fontes disponíveis alertava para a precária condição dos acervos e a perda irreparável de informações históricas.
Em dezembro de 1996, sob a coordenação da CDI, realizou-se o primeiro fórum de discussões, com o objetivo de debater a destinação, preservação e acesso aos acervos, conhecendo-se os pontos convergentes das propostas em curso nas várias instituições do Ministério da Saúde e sedimentando parcerias já atuantes, bem como identificando outras. Em função das péssimas condições de guarda dos acervos, era necessário transcender a etapa de propostas pontuais e reunir esforços no sentido de integrar ações voltadas à identificação, organização e difusão das informações disponíveis nos diversos acervos de documentos da área de saúde mental. Nesse sentido, destacavam-se os seguintes projetos: Organização do Acervo Documental do Ministério da Saúde - SAA/SE/MS; Museu Imagens do Inconsciente - Centro Psiquiátrico Pedro II; Corredor Cultural/Museu Nise da Silveira - Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira - IMASJM; TV Pinel - Instituto Philippe Pinel; Memória da Psiquiatria no Brasil - NUPES/ENSP/FIOCRUZ.
Em outubro, de 1997, foi criado um grupo de trabalho intra e interinstitucional, por intermédio da portaria nº 270/97, com a finalidade de proceder à sistematização do trabalho de diagnóstico, organização e avaliação dos acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos referentes à Memória da Psiquiatria no Brasil e integrar ações e recursos para viabilizar o projeto de criação do Centro de Referência da Memória da Saúde Mental. Foram realizados dois fóruns sobre a memória da psiquiatria brasileira com o objetivo de dar continuidade à integração de ações e recursos institucionais, visando garantir o acesso às informações produzidas no decorrer da história da assistência psiquiátrica no país. Como resultado desse trabalho, realizou-se um diagnóstico preliminar e várias iniciativas de recuperação e organização dos acervos foram dinamizadas, bem como parcerias com órgãos afins, no âmbito de cada Unidade. Registra-se assim, ações do Instituto Philippe Pinel, do CPP II e do IMASJM, as quais compreenderam o funcionamento de oficinas, realização de exposições, mostras e publicação de catálogos e iniciativas de recuperação do acervo por meio de parcerias. No decorrer de dois anos, empreenderam-se esforços para desocupação do prédio pela Vigilância Sanitária Federal e o desenho de uma proposta integrada em prol da referência, organização e restauração dos acervos existentes. Para a evolução das sociedades, a informação requer a integração de técnicas e conhecimentos e migração do armazenamento para a difusão do saber. A abordagem criativa, atraindo o público em geral, é o novo desafio das áreas gestoras de acervos informacionais. A partir do final de 1999, em função da municipalização dos hospitais em questão, os cenários se modificaram. Por outro lado a área de Documentação e Informação transformou-se em Coordenação-Geral e passou a defender, em função da responsabilidade sobre os diversos acervos repassados a outras esferas de governo, uma nova estrutura teórica de concepção do espaço, sem perder de vista a sua proposta inicial. Surgiu a idéia de criação do Centro Cultural da Saúde, ampliando o horizonte e a abordagem das idéias originais.

www.ccs.saude.gov.br
Praça Marechal Âncora , s/n.º - Praça XV
(0xx21) 22405568 / 22402813 ou 22402845