PENHORA

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou, por maioria de votos, que o prédio da Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, seja penhorado. O templo responde a uma ação de cobrança de mais de R$ 10 milhões ajuizada pela Horus Empreendimentos S.A., que se encontra em fase de cumprimento de sentença.
Os desembargadores entenderam, nesse caso, não existir dispositivo legal que impeça a penhora do monumento, apesar dele ser tombado.
A Procuradoria de Justiça destacou, em seu parecer, o agravante de que ela não possui outros bens que possam ser objeto de penhora, daí o pedido de provimento do recurso. A Igreja antiga, reduto de católicos no Centro do Rio, não conseguiu, porém, até o momento indicar outro bem para o pagamento de sua dívida. No local, funciona também o Museu do Negro.